Insatisfação mundial com a ONU

Na última parte da entrevista, o futuro embaixador braisleiro em Washington prossegue falando da Reforma nas Nações Unidas, leia-se Conselho de Segurança, com declarações mais interessantes da insatisfação de diversos países com a restrição às decisões e a declarações a poucas nações desenvolvidas, excluindo aquelas em desenvolvimento, além da demora em opor-se a conflitos e a agir em prol da paz e dos povos.

Conflitos internacionais podem acelerar reforma no Conselho de Segurança da ONU

Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil

Brasília - As circunstâncias que podem levar à efetiva ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas são o tema do último trecho da entrevista do subsecretário-geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, à Agência Brasil. Para ele, o que está em jogo é a legitimidade do órgão responsável pela preservação da paz e da segurança mundial. Essa foi a primeira vez que ele falou à imprensa depois da confirmação de seu nome como embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Agência Brasil: Nos últimos 45 anos, não foi possível qualquer reforma na ONU. As condições mudaram?
Antonio de Aguiar Patriota: O tema é interessante, está em pauta há muitos anos e existe uma certa frustração com a ausência de resultados de nossa parte e de muitos outros que gostariam de ver a reforma realizada no mais curto prazo. Mas devemos considerar, também, que a atuação de países como Brasil e Índia conseguiu evitar reformas que fossem prejudiciais aos interesses de países em desenvolvimento, isso é uma coisa muito importante. O aparente zero a zero no jogo é um resultado até certo ponto favorável, porque poderia ter sido dois a zero contra os interesses dos países em desenvolvimento.

ABR: Que tipo de retrocesso foi evitado?
Patriota: Nos anos 90, chegou-se perto de um tipo de reforma que só incorporaria novos países desenvolvidos ao núcleo de membros permanentes: Japão e Alemanha. Foi graças a uma atuação muito firme de países como Índia, Brasil, africanos e outros do mundo em desenvolvimento que se evitou esse desenlace. Antes de mais nada, a atuação brasileira é orientada pelo interesse em assegurar que a reforma do Conselho se dê em conformidade com o próprio mandato que preside o tema da reforma, e o mandato fala da necessidade de que a reforma seja eqüitativa e equilibrada em termos geográficos. Uma reforma que só incorpore países desenvolvidos ao grupo de membros permanentes não será nem eqüitativa nem equilibrada. O fato de termos evitado isso já é, em si mesmo, um resultado que não é aquele que desejaríamos, mas é importante e não negligenciável. Discute-se há muito tempo, o assunto continua em pauta, existe um interesse grande pela matéria de uma maioria da comunidade internacional e temos que ficar atentos porque, num dado momento, poderão dar-se as circunstâncias propícias - e acreditamos que elas acontecerão - para a reforma que desejamos.

ABR: Que circunstâncias são essas e do que dependem, concretamente?
Patriota: Depende de se angariar uma maioria de mais de dois terços na Assembléia Geral da ONU a uma resolução específica propondo um projeto de ampliação do Conselho.

ABR: O desfecho da invasão do Iraque pelos Estados Unidos não mobiliza forças por uma reforma na ONU?
Patriota: Eu acredito que sim e ainda diria mais. Estive presente à Cúpula dos Países Não-Alinhados, em 2006, em Havana. Havia um grupo muito representativo de chefes de Estado do Oriente Médio, da África, Ásia e América Latina. O Brasil não é membro do movimento não-alinhado, mas é observador e acompanha e foi muito interessante observar as intervenções dos chefes de Estado. Uma tônica das intervenções foi a frustração com a inoperância das Nações Unidas em relação à guerra que opôs o Hezbollah e Israel, a demora em se obter um cessar fogo [o confronto começou em meados de julho e apenas no dia 11 de agosto, após mais de mil mortes, o Conselho de Segurança aprovou uma resolução que pedia o fim dos confrontos e a retirada das tropas israelitas do Líbano, e autorizava o envio de 15 mil soldados de uma força de paz das Nações Unidas]. Essa frustração, esse sentimento de que o Conselho não funciona da maneira mais adequada, inclusive porque a representação do mundo em desenvolvimento não é adequada, é muito disseminada no mundo de hoje. Isso levou muitos países, na Cúpula do Movimento dos Não-Alinhados, a defender uma reforma do Conselho de Segurança de modo a incluir uma representação mais adequada, mais afirmativa dos países em desenvolvimento.

ABR: A ampliação do Conselho de Segurança teria representado desfechos diferentes na guerra entre Israel e Líbano e na invasão do Iraque pelos Estados Unidos?
Patriota: Poderia ter sido diferente. Mas como disse recentemente a chanceler da África do Sul, já não é aceitável que o núcleo de membros permanentes delibere sobre questões do Oriente médio e da África, que compõem o maior número de casos no Conselho de Segurança, sem uma participação mais efetiva de países dessa região, de países em desenvolvimento de uma forma geral. Acho que o Brasil tem uma contribuição muito grande a dar também neste sentido. É uma questão até mesmo de credibilidade, de legitimidade das decisões adotadas pelo órgão. O processo não seria necessariamente mais fácil. Muitas vezes se comenta que com o número maior de membros no Conselho de Segurança. talvez ele fique mais lento e isso dificulte a tomada de decisões. Não excluo a hipótese de que seja até difícil chegar a decisões num Conselho de 24 ou 25 membros, mas democracia é assim mesmo. Quando temos um país onde apenas uma pessoa toma as decisões, países sob regimes ditatoriais, as decisões são muito ágeis e rápidas. Quando a gente tem um verdadeiro processo democrático, representativo e legítimo, as decisões às vezes demoram, mas quando são adotadas, vêm com esse carimbo de legitimidade, que é muito importante.

ABR: Na sua avaliação, as Nações Unidas estão perdendo legitimidade em razão da atuação do Conselho de Segurança?
Patriota: Acho que, em alguma medida, sim. Não diria, como alguns analistas, que o Conselho de Segurança já não é mais levado a sério, que se tornou um órgão irrelevante. É interessante observar que, embora a intervenção no Iraque tenha sido levada a cabo sem autorização do Conselho de Segurança, logo em seguida os Estados Unidos, e a coalizão por eles comandada, buscou legitimação do Conselho de Segurança para todo o processo de transferência de poder para os iraquianos. De modo que o Conselho de Segurança é considerado indispensável, hoje, mesmo por aqueles que poderiam, por força de seu poderio militar, econômico etc, desconsiderar as suas decisões. Isso é uma demonstração da força do Conselho de Segurança. Em outras situações, vemos que o conselho, de fato, está enfraquecido. Houve um episódio interessante nos anos 90, em que os países da União Africana decidiram não mais observar as sanções que eram impostas à Líbia porque consideravam que elas não se justificavam mais, eram injustas. Se houvesse, por exemplo, um membro permanente africano no Conselho, acho que isso não teria acontecido. Os africanos se sentiriam mais obrigados a observar a decisão do Conselho naquela época, que era de manter as sanções contra a Líbia. [Em 1992, o Conselho de Segurança da ONU impôs sanções econômicas à Líbia por envolvimento em ataques terroristas].

Esta entrevista pode ser vista no seguinte link: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/01/07/materia.2007-01-07.9302127424/view.