OUTRA OPINIÃO - 15.07.06

Integração: projetos neoliberais e resistências populares

Por Edgardo Lander *

Integração do quê? Para quem?

A consideração dos projetos de integração latino-americanos exige a formulação de algumas questões vitais. Integração para quem? Para os setores privilegiados destas sociedades? Para que os capitais, sejam eles nacionais ou transnacionais, possam se mover livremente em todo o continente? Ou, pelo contrario, para os povos, para as maiorias empobrecidas, excluídas, subordinadas?

Não há nada na idéia de integração que em si mesmo possamos considerar como favorável para o futuro dos povos do continente. Não basta que seja uma integração latino-americana ou sul-americana para que corresponda aos interesses populares. Tudo depende do modelo de integração em questão. Quem está impulsionando? Para que? Para quem? Em função de quais interesses e de quais valores ele se desenha? Dependendo da resposta a essas questões, a integração pode apoiar as relações de dominação atualmente hegemônicas, ou pode contribuir para abrir brechas para miná-las.

Um projeto de integração orientado para abrir ainda mais estas economias para submetê-las aos ditames dos donos do capital? Ou uma integração defensiva que tenha como meta conquistar espaços de autonomia e soberania para definir políticas públicas e opções econômicas próprias? Em outras palavras, uma integração que contribua para apagar ainda mais os espaços e territórios do exercício da soberania democrática dos povos, ou uma integração orientada para recuperar o que séculos de colonialismo e políticas imperiais arrebataram e continuam arrebatando os povos do continente?

Uma integração orientada pelos valores do individualismo possessivo, da competição de todos contra todos, na qual se garanta o êxito dos mais fortes sobre a base da exploração e exclusão dos mais fracos, isto é, uma integração que acentue as inaceitáveis desigualdades atuais? Ou uma integração guiada pelos valores da igualdade, da participação, da pluralidade, da solidariedade, da comunidade; uma integração que reconheça, valorize e torne possível o desdobramento da extraordinária variedade de modos de vida dos povos de nosso continente?

Uma integração que sem limite algum explore os recursos naturais, os convertendo em mercadorias exportáveis para gerar os excedentes requeridos para pagar a divida externa? Ou uma integração orientada para a recuperação e a construção de outras formas de os seres humanos serem parte da natureza, que não a considere um inimigo a ser submetido, controlado, explorado e, em conseqüência, destruído?

Uma integração pensada como área de livre comércio, concebida principalmente como a construção de um espaço econômico de livre circulação de mercadorias e capitais? Ou uma integração geopolítica concebida como parte dos processos de resistência à ordem global, que busca impor a política unilateral e imperial do capital transnacional e do governo dos Estados Unidos?

A ALCA
O principal projeto estratégico do governo dos Estados Unidos para o conjunto do continente americano durante os últimos dez anos foi a ALCA, ou Área de Livre Comércio das Américas. Mediante esse acordo de alcance continental, o governo dos Estados Unidos e suas empresas buscam consolidar, aprofundar e tornar irreversíveis as políticas de ajuste estrutural das ultimas décadas, pretendendo estabelecer de uma vez por todas a prioridade absoluta dos direitos do capital sobre o direito dos povos. Mediante a constitucionalização da ordem neoliberal em um pacto supranacional de cumprimento obrigatório, se aspira delimitar drasticamente os âmbitos da soberania, do exercício da democracia e da regulação social, concebidos todos como travas ilegítimas ao pleno e livre desdobramento e movimento do capital.

Há pouco mais de dois anos, as negociações avançavam de forma aparentemente impossível de deter. Governos submissos em todo o continente negociavam textos secretos pelas costas de seus povos, e parecia inevitável que na data prevista, isto é, no final de 2004, se concluiriam a negociação e a revisão do texto de modo que este pudesse ser ratificado em 2005. Porém, a partir de 2002 as coisas começaram a mudar. Os movimentos e organizações sociais da resistência à ALCA, especialmente com sua articulação na Aliança Social Continental, conseguiram tirar o debate do âmbito delimitado de uma negociação entre especialistas em comércio internacional para coloca-lo no terreno do debate e da mobilização pública.

Organizações sindicais, indígenas, ecologistas, camponesas, de mulheres e acadêmicas em todo o continente conseguiram convergir em uma resistência crescentemente organizada e capaz de grandes mobilizações. Cada uma das principais reuniões dos negociadores do acordo passou a ser acompanhada por massivos protestos (Quebec, Buenos Aires, Quito, Miami). As mudanças políticas representadas pela eleição de Chávez, Lula e Kirchner introduziram perspectivas e posturas de negociação não previstas. Na reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) realizada em San Salvador em Julho de 2003 foi reconhecido pela primeira vez, na própria mesa de negociações, que estas estão severamente estancadas. Foram realizadas sucessivas tentativas de salvar o acordo mediante um tratado mais diluído (Alca Light) ou pela via de uma ALCA de dois níveis que permitisse aos governos mais comprometidos com o modelo de livre comércio a preservação do conteúdo do projeto original, dando a opção para os outros governos de assumir compromissos menores. Buscando destravar as negociações, os Estados Unidos convocaram sucessivas "reuniões informais" entre diferentes grupos de países. Os desacordos persistiram.
Finalmente, ao contrário de todos os prognósticos, o que não parecia possível hoje é um fato. A resistência continental derrotou a ALCA, talvez definitivamente. Desde o início de 2003 não foi realizada nenhuma reunião formal. De fato, ainda que isso não seja admitido publicamente, as negociações foram adiadas de forma indefinida1.

Diversas organizações do continente sugeriram que o 1º de janeiro de 2005, data em que se supunha que o acordo estivesse pronto, seja celebrado como o dia do triunfo dos movimentos populares das Américas contra a ALCA. Nestes tempos neoliberais, não são muitas as vitórias populares: devemos celebra-las!

Os Tratados de Livre Comércio (TLCs)
A ALCA ter saído dos trilhos representa sem dúvida uma vitória para a resistência ao projeto imperial de livre comércio. Porém, a agenda estratégica do governo dos Estados Unidos para o continente não foi derrotada: avança por outras vias. Dado que as dificuldades nas negociações da ALCA eram enfrentadas principalmente com três países - Brasil, Argentina e Venezuela - o governo dos Estados Unidos optou por continuar as negociações via TLCs com praticamente todos os demais paises. Foi negociado e assinado um TLC com o Chile, concluídas as negociações com a América Central, e está no que se supõe que é a fase final das negociações com a Colômbia, Equador e Peru.

Dado o fracionamento da resistência e as posturas mais amigáveis dos governos em questão (tanto em relação ao livre comércio como ao governo dos Estados Unidos) nestes acordos se radicaliza a agenda neoliberal. Não só se vai além dos acordos da Organização Mundial de Comércio (OMC), mas inclusive do que estava previsto nas minutas da ALCA. A extraordinária disparidade entre as partes destas negociações se ilustra no conteúdo, por exemplo, dos capítulos sobre propriedade intelectual e agricultura do TLC andino, acordos que, se aprovados em sua versão atual, teriam impactos catastróficos sobre a saúde e a alimentação dos povos. O governo dos Estados Unidos exigiu o patenteamento de plantas e animais (definidos como invenções!), assim como de procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos. Reafirmando uma vez mais que considera mais importante os lucros de suas transnacionais farmacêuticas que a saúde pública, além de diversas medidas destinadas a impedir a utilização de medicamentos genéricos, o governo dos EUA exige que deixe de ter efeito a Declaração Relativa ao Acordo sobre ADPIC2 de Doha (2001), que autorizacerta flexibilidade na interpretação dos direitos de propriedade intelectual dos medicamentos e permite aos países membros da OMS "proteger sua saúde pública e, em particular, promover o acesso aos medicamentos para todos". Nas negociações sobre agricultura o governo dos Estados Unidos exige a eliminação de todos os instrumentos de proteção e fomento agrícola utilizados pelos países andinos (faixas de preços, cotas de importação, etc), ao mesmo tempo em que se nega de forma categórica a sequer discutir seus opulentos subsídios agrícolas. Esta combinação não pode conduzir senão à devastação da agricultura andina, a solapar as condições da segurança alimentar e a expulsão de milhões de pessoas do campo.

Apesar da firme oposição popular e das massivas mobilizações das organizações sociais e políticas centroamericanas e andinas3, não foi possível até o momento frear estas negociações.

O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações
Constituem hoje o Mercosul ou a Comunidade Andina de Nações (CAN) alternativas a este modelo de integração e desenvolvimento? A integração não pode ser pensada como algo diferente dos projetos nacionais, diferente das sociedades que se prefiguram no interior de cada Estado nação. Os projetos de integração do continente dependem dos processos políticos, das estruturas produtivas, das correlações de força existentes tanto global e regionalmente como no interior de cada um dos países participantes.

Os atuais projetos e práticas de integração na América Latina se dão com estruturas produtivas e condições políticas e ideológicas muito diferentes das existentes quando se debatia a integração latino-americana nos anos 60 e 70. Como resultado das ditaduras militares e da aplicação sistemática das políticas neoliberais de ajuste estrutural, estas sociedades mudaram profundamente tanto em sua estrutura produtiva como em seu tecido social. Como conseqüência da repressão, da desindustrialização e das reformas trabalhistas, o movimento sindical se encontra extraordinariamente reduzido e debilitado, e a maior parte dos novos empregos criados está no chamado setor informal. O peso dos empresários cuja produção se orientava prioritariamente ao mercado interno igualmente declinou. A propriedade da terra se encontra ainda mais concentrada que há três décadas. Os setores mais dinâmicos das economias do continente - os que têm igualmente hoje maior incidência política, maior capacidade de ter impacto sobre as políticas públicas - são os setores triunfantes destas transformações econômicas. São principalmente os grupos financeiros, dos serviços - como as telecomunicações - e os exportadores de produtos primários: no caso do Cone Sul, principalmente o setor agroindustrial. Estes setores estão controlados ou associados estreitamente com o capital transnacional, seus benefícios dependem da abertura econômica, da desregulamentação, das privatizações e do acesso aos mercados internacionais. Constituem as forças dinâmicas internas por trás das políticas do livre comércio.

O sentido comum do neoliberalismo hoje hegemônico e os interesses destes setores que acabaram beneficiados com as transformações políticas e da estrutura econômica produzidas nas ultimas três décadas, condicionam as orientações básicas dos projetos de integração que hoje são operados e negociados em todo o continente. É possível constatar inclusive que a razão fundamental pela qual os governos do Brasil e da Argentina colocaram uma resistência tão firme à ALCA teve a ver principalmente com o fato de que os benefícios que estes setores esperavam não estavam sendo garantidos suficientemente na negociação. Não se trata de desconhecer que estes governos não têm tido posições únicas e que têm existido tensões entre visões mais orientadas para o livre comércio e visões que reivindicam maior autonomia para impulsionar políticas públicas nacionais. Porém, e para além dos discursos, foi precisamente o fato de que a ALCA não garantia um maior acesso dos produtos da agroindústria do Mercosul ao mercado dos Estados Unidos, e que o governo deste país não estava disposto nem sequer a considerar a redução dos subsídios a sua produção agrícola, a verdadeira razão pela qual se travaram as negociações da ALCA.

O único governo participante nas negociações que formulou questionamentos conceituais, políticos e doutrinários fundamentais a cada uma das dimensões do modelo de integração proposto pelo governo dos Estados Unidos através da ALCA foi o da Venezuela.
São esses mesmos interesses que estão impulsionando as negociações do Mercosul com a União Européia. De acordo com denúncias formuladas pelas principais organizações sociais do Cone Sul4, em troca de um acesso limitado da agroindústria do Mercosul ao mercado da União Européia, os negociadores do Mercosul estão realizando concessões que teriam efeitos nocivos sobre a agricultura familiar, limitariam a capacidade dos Estados para ter políticas industriais autônomas, e converteriam em mercadorias áreas tão críticas como os chamados "serviços culturais" e "serviços ambientais". Da mesma forma, seriam oferecidas preferências à União Européia para as compras do setor público. Não há razão alguma pela qual se possa supor que as transnacionais baseadas na Europa possam ter efeitos mais benéficos ou sejam menos surrupiadoras que as estadunidenses, nem para assumir que os governos europeus sejam menos agressivos na defesa dos interesses de suas corporações. Qualquer ilusão neste sentido foi desmentida com a recente crise argentina.

A Comunidade Sul-americana de Nações
Os governos da América do Sul celebram o que se denomina um novo momento histórico no continente, a realização do sonho de Bolívar: a criação da Comunidade Sul-americana de Nações. Poderá este acordo se converter efetivamente em um ponto de partida para novos projetos econômicos e geopolíticos alternativos aos modelos hegemônicos?

A retórica da Declaração de Cuzco, assinada pelos presidentes ou chanceleres de 12 países sul-americanos, parece apontar uma nova direção. Nela predomina uma linguagem diferente da prioritária do livre comércio que foi hegemônica durante os últimos anos. Partindo da "história compartilhada e solidária de nossas nações", se reivindica "uma identidade sul-americana compartilhada e valores comuns, tais como: a democracia, a solidariedade, os direitos humanos, a liberdade, a justiça social, o respeito à integridade territorial, a diversidade, a não discriminação e a afirmação de sua autonomia, a igualdade soberana dos Estados e a solução pacífica de controvérsias". É reconhecido que não é suficiente o desenvolvimento econômico, e que são requeridas estratégias que junto a "uma consciência ambiental responsável e o reconhecimento de assimetrias no desenvolvimento de seus países, assegurem uma distribuição de renda mais justa e mais eqüitativa, o acesso a educação, a coesão e inclusão social, assim como a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável".

É enfatizado um "compromisso essencial com a luta contra a pobreza, a eliminação da fome, a geração de emprego decente e o acesso de todos à saúde e à educação como ferramentas fundamentais para o desenvolvimento dos povos". No terreno internacional se apela aos "valores da paz e da segurança internacionais, a partir da afirmação da vigência do direito internacional e de um multilateralismo renovado e democrático que integre decididamente e de maneira eficaz o desenvolvimento econômico e social na agenda mundial".

Desde o ponto de vista institucional, se afirma a Comunidade Sul-americana de Nações como um projeto que transcende uma área de livre comércio, sendo acordado que se vai "desenvolver um espaço sul-americano integrado no político, social, econômico, ambiental e de infra-estrutura que fortaleça a identidade própria da América do Sul e que contribua, a partir de uma perspectiva sub-regional e, em articulação com outras experiências de integração regional, ao fortalecimento da América Latina e do Caribe e que se outorgue uma maior gravitação e representação em fóruns internacionais".

De acordo com o texto, se trata de um projeto de integração dos povos. É afirmado: "Nossa convicção no sentido que a realização dos valores e interesses compartilhados que nos unem, além de comprometer aos Governos, só encontrará viabilidade na medida que os povos assumam o papel protagonista que corresponde a eles neste processo. A integração sul-americana é e deve ser uma integração dos povos".

Além dos temas cruciais que estão ausentes no texto, como o da dívida externa e das relações deste projeto com os acordos de livre comércio assinados ou em processo de negociação com os Estados Unidos ou a União Européia, pode se esperar que os atuais governos sul-americanos (os que assinam a Declaração de Cuzco) sejam conseqüentes com estas declarações de intenção? Trata-se de uma linguagem destinada ao público de galeria, ou é a expressão de uma nova vontade política dos governos sul-americanos?

Mais que descartar de antemão a Declaração de Cuzco como pura retórica e a decisão de criar a Comunidade Sul-americana de Nações como uma mera formalidade, é conveniente analisar este processo na potencialidade que poderia oferecer para se converter em um novo terreno de disputa e tensões entre diferentes visões e diferentes forças sociais em torno do futuro da América Latina. Os governos que assinaram a declaração (ou alguns deles) pretendem adequar as orientações de suas políticas públicas aos objetivos declarados da Comunidade Sul-americana de Nações?

O que é evidente é que existem contradições flagrantes entre os objetivos e metas formulados nesta declaração e o rumo principal que hoje as políticas públicas assumem na maioria dos países sul-americanos. Os objetivos formulados na Declaração de Cuzco não são, de modo algum, compatíveis com as políticas públicas e orientações econômicas que, graças à dívida externa, os organismos financeiros internacionais continuam impondo em todo o continente. Podem os movimentos sociais e políticos populares do continente aproveitar estas tensões para formular e impulsionar propostas contra hegemônicas?

Qual o sentido de os governos andinos que hoje negociam um TLC com os EUA, projeto que constitui uma severa ameaça à saúde, educação e meio ambiente de tais países, se comprometerem a garantir a saúde, a educação e a alimentação de seus povos, assim como a preservação do ambiente? Que sentido tem a reivindicação do direito a um emprego decente quando as políticas de abertura, privatização e desregulamentação, a desindustrialização, a flexibilidade do trabalho e as reformas da legislação trabalhista impulsionada por estes mesmos governos continuam deteriorando e precarizando sistematicamente as condições de emprego? Para que proclamar a autonomia e igualdade soberana dos Estados enquanto estão sendo negociados acordos comerciais que limitam cada vez mais o exercício da soberania? Por que falar da distribuição eqüitativa da renda, e da coesão e inclusão social, se a experiência confirma que as atuais políticas de predomínio dogmático do livre comércio não conduzem senão à desintegração social e ao aumento das desigualdades sociais? Que sentido tem destacar a importância da preservação do meio ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável se - como é evidente, por exemplo, no caso do Brasil - as atuais políticas de prioridade das exportações primárias orientadas a gerar um excedente na balança comercial para pagar a dívida externa requerem uma superexploração depredadora e não sustentável dos recursos naturais? Que tipo de infra-estrutura vai acompanhar este processo de integração? A prioridade continuará no investimento em infra-estrutura orientada a facilitar as exportações e consolidar o modelo de crescimento para fora, a economia de portos? Essa infra-estrutura colocará a Amazônia e seus recursos à disposição das empresas transnacionais?6.

Poderá, pelo contrário, ser dada prioridade às exigências de um desenvolvimento endógeno, de ampliação dos mercados internos continentais e da efetiva integração dos povos? Será possível avançar na direção de um modelo alternativo de integração quando está sendo incorporada à Comunidade Sul-americana de Nações, de forma acrítica, a base jurídica e normativa que o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações foram armando durante o último período de hegemonia neoliberal?

A retórica latino-americanista, a reivindicação da soberania e da democracia, assim como dos direitos dos povos, poderia baixar a guarda dos movimentos sociais e políticos em torno das negociações entre os governos do continente enquanto se mantém uma atitude vigilante frente aos acordos negociados com potencias extracontinentais (ALCA, TLCs, Mercosul-UE). Não há, porém, nada na idéia de integração sul-americana que, em si mesma, por sua própria condição de ser latina ou sul-americana, seja necessariamente mais favorável aos interesses dos povos. Tudo depende, como foi assinalado no começo deste texto, dos modelos de integração em jogo. Com a Comunidade Sul-americana de Nações se abre um novo terreno de luta continental. O destino deste projeto de integração e a resposta à questão básica de poder ou não chegar a ser favorável aos interesses populares, mas que do conteúdo de seus textos constitutivos, dependerá do resultado das lutas sociais e políticas, da capacidade das forças populares para reverter as tendências políticas e econômicas hoje hegemônicas na maior parte do continente.

Será possível transformar a Comunidade Sul-americana de Nações em um novo terreno capaz de articular de forma efetiva as lutas dos povos do continente pela soberania, democracia, igualdade e pluralidade cultural? Poderá este novo projeto integrador jogar um papel na resistência à hegemonia imperial dos Estados Unidos? São estes os novos objetivos e as novas questões com que se confronta, hoje, a luta popular latino-americana.

Notas
1. Circulam, porém, rumores de acordo aos quais os co-presidentes da fase final das negociações da ALCA, o embaixador Robert Zoellick dos EUA e o Chanceler do Brasil, Celso Amorim, teriam previsto se reunir em janeiro de 2005 para explorar as possibilidades de um reinício das negociações. Enquanto estão absolutamente suspensas todas as negociações substantivas, continua a disputa entre as cidades candidatas a serem sede permanente do acordo.

2 Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, mais conhecido por suas siglas em inglês: TRIPS.

3 Ver, por exemplo, a declaração conjunta das quatro centrais de trabalhadoras colombianas: Declaração frente ao tratado de livre comércio com os Estados Unidos e o tema trabalhista, Bogotá, 3 de dezembro de 2004. Na Rede Colombiana de Ação frente ao Livre Comércio (Recalca) http://www.recalca.org.co/

4 Autoconvocatoria No al ALCA (Argentina), "Acuerdo Unión Europea-MERCOSUR: ganancias para pocos, amenaza para la mayoría" http://www.choike.org/nuevo/informes/2229.html

5 Declaração de Cuzco sobre a Comunidade Sul-americana de Nações, Cúpula Presidencial Sul-americana, Cuzco, 8 de dezembro de 2004. Os países signatários desta declaração são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela http://www.comunidadandina.org/

6 Decisões fundamentais para o futuro da América do Sul, com conseqüências a longo prazo para os modelos produtivos e de integração continental (energia, transporte, telecomunicações) estão sendo tomadas, fundamentalmente, a margem do debate público, no contexto do IIRSA, Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana, que tem sua origem na Primeira Cúpula dos Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília no ano 2000, que agrupa os mesmos 12 países que acordaram a criação da Comunidade Sul-americana de Nações. Está previsto que seus projetos sejam financiados pelos governos, o setor privado e instituições financeiras multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Cuenca Del Plata (FONPLATA) e o Banco Mundial. O discurso de Enrique Inglesias nesta cúpula presidencial deve servir como um chamado de alerta com relação ao tipo de projeto de infra-estrutura ao qual estes organismos financeiros dão prioridade. A concepção da integração que defende o BID aparece sintetizada nos seguintes termos: "A integração regional é sempre uma tarefa desafiante, e os primeiros esforços da América Latina e Caribe nos anos do pós-guerra encontraram obstáculos muito importantes. Felizmente, alguns destes obstáculos tradicionais foram substancialmente superados nos últimos anos. O processo de reforma das estruturas econômicas nos países da América Latina e do Caribe, que o Banco vem apoiando ativamente, fez com que nossas economias sejam mais receptivas à integração regional, a partir de condições macroeconômicas mais estáveis, a abertura unilateral de nossas economias, a redução da intervenção direta estatal nos mercados e um ambiente mais favorável à iniciativa privada".
________________________________
* Sociólogo venezuelano.

Fonte: Jornal Brasil de Fato