NOTÍCIAS DO DIA – 04.07.06

Lista inútil

Em matéria divulgada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, mais uma vez é possível detectar a falibilidade da legislação brasileira, que permite que um político que teve problemas com as contas públicas em seu mandato possa estar apto para ser eleito novamente e nem ser punido.

Na reportagem “TCU aponta lista de 2.900 gestores públicos que podem ficar inelegíveis” , da página A4 do Caderno Nacional, o texto informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou para a Justiça Eleitoral uma lista com o nome de 2.900 gestores públicos que foram condenados, nos últimos cinco anos, pelo tribunal por desviar recursos públicos federais. Detalhe: os desvios de dinheiro que não provém da União devem ser investigados pelos tribunais regionais, então, a lista poderia ser ainda maior se abrangesse todas as áreas.

Mesmo assim, a farra é imensa. Há ex-governadores, prefeitos, ex-prefeitos, juízes de Direito, todos com algum problema no TCU e que estariam, portanto, impossibilitados de se eleger a qualquer cargo público. Entre alguns nomes estão Neudo Campos (RR), Romildo Magalhães (AC), Flaviano Mello (AC), além de Nicolau dos Santos Neto, mais conhecido como “juiz Lalau”. Para saber o nome de todo o zoológico basta acessar, até 31 de dezembro, o site do TCU.

O problema é que apesar dessa batalha toda impetrada pela Justiça, nada poderá acontecer a esses gestores, por causa de uma lei complementar aprovada por deputados e senadores em 1990 que anula a inelegibilidade para qualquer um desses que simplesmente contestarem o julgamento do TCU com uma simples ação na Justiça comum. Ou seja, basta a pessoa reclamar na Justiça que o TCU é impedido de negar o registro eleitoral à ela.

Inelegível?
Para piorar, mesmo se a pessoa estiver sendo julgada em alguma instância ou até mesmo presa, ela só pode se tornar inelegível se houver a condenação definitiva. É a Constituição (artigo 14, parágrafo 9) e a Lei 64/90 que permitem que, enquanto houver chance da pessoa recorrer, ela pode se tornar candidata numa eleição. Além deste caso, só os analfabetos estão proibidos de concorrer a qualquer cargo. Mais uma vez – como quanto a simples contestação para impugnar o TCU, como vimos acima – a lei é feita para beneficiar a quem a escreveu e a seus amigos.

Outra situação alarmante é observar o fato que, na atual legislatura, já foram pedidos 77 inquéritos criminais e 45 ações contra parlamentares. Citando informação do Estado, só na fraude da compra de ambulâncias, desmascarada pela Operação Sanguessuga, o número de acusados é 57.

Isso demonstra que há pouca preocupação até mesmo dos políticos em cargos públicos de sofrerem alguma represália da população, pois conseguem se eleger com processos e desvios nas costas. Ou mesmo quando são indiciados durante o mandato, tudo acontece na calmaria, pois ninguém acaba por saber, facilitando uma possível reeleição ou indicação de outro político da mesma laia.

Tudo isso deixa claro o trabalho inútil do TCU de identificar quem desvia verba no Brasil e a cara de palhaço de todas as pessoas que lêem uma matéria como esta e vê que os próprios parlamentares já aprovaram leis para que nada aconteça e a apropriação da máquina governamental continue. O jeito, para fugir daqueles que não utilizaram de forma devida o dinheiro público, é pesquisar o nome desses cidadãos, divulgar e fazer campanha contra eles, para que nunca mais ninguém vote e, assim, minimizar, ao menos, esse tipo de problema, trazendo uma renovação, cada vez mais urgente, dos políticos brasileiros. Se não pra transformar o país, ao menos para deixá-lo menos corrupto e um pouco mais digno.


Mudou de idéia?

Numa pequena matéria da página A9 do Caderno Nacional de O Estado de S. Paulo, aconteceu a repercussão de uma declaração do candidato pelo PSDB à presidência da república, Geraldo Alckmin. O texto de título “Alckmin não trabalhará pelo fim da reeleição” atesta que, em entrevista concedida pelo candidato ao programa Roda Vida da Tv Cultura, ele deixa clara sua posição em favor da reeleição e sua oposição ao tempo de 5 anos no cargo de presidente, segundo o jornal.

Ocorre que, todos que acompanham a política peessedebista sabem de uma especulação muito forte que rondou a imprensa tradicional de que Alckmin só ganhou apoio do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e teve a disputa pela postulação à eleição do ex-prefeito e candidato a governador de São Paulo, José Serra, porque ele lutaria por colocar um fim à reeleição, caso fosse eleito este ano, ampliando o mandato para cinco anos novamente, como foi no de José Sarney (1985-1989).

O cenário seria o seguinte: ambos apoiariam o Alckmin nesta eleição para derrubar Lula e o PT em 2006, deixando Alckmin no cargo até 2010, para que, nas eleições desse ano, ou Serra, ou Neves, poderia disputar a chance de postular o Planalto no futuro. Mas o ex-governador de São Paulo começa a indicar mutações em seu pensamento, querendo seguir um caminho próprio, o que iria contra os interesses de Serra e Neves.

Para simbolizar a idéia brotada durante a entrevista, Alckmin defendeu o estabelecimento de regras firmes que evitem “a utilização da máquina pública e abusos, ou é melhor acabar com a reeleição”, num recado claro à gestão Lula e as costumeiras denúncias de exageros por parte deste, de acordo com a imprensa tradicional que divulga tais informações. Contudo, não só à Lula, mas também àqueles que pensam no fim da reeleição, avisando que não será uma bandeira levantada por ele: “Os congressistas sabem o que é de interesse do país e vão agir de acordo com suas consciências”, declarou ao programa.

Se trata de uma sinalização importante, bem no meio do furacão das eleições, quando as pesquisas e a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória começam a esquentar os diretórios e comitês de campanha. Isto é, o desejo de vencer supera os acordos apalavrados no passado. Serra e Neves que se cuidem ou podem perder a boquinha presidencial de 2010. Ou Alckmin se cuide, pois pode ter o tapete puxado por essa “revisão de pensamento”.


Ganhou ou não ganhou?

Pra fechar o dia vai um comentário a respeito do texto “Partido de Evo terá 53% Da Assembléia”, situado na página A13 do Caderno Internacional do Estado, que trata da vitória imponente do Movimento ao Socialismo (MAS) na votação pra a escolha dos políticos que formarão a Assembléia que redigirá a nova Constituição boliviana.

Apesar dos números redundantes da vitória do MAS (abarcando 135 das 255 cadeiras da Assembléia), o texto diz que os resultados são considerado fracos pela oposição (no caso, a burguesia branca e européia do nível do mar, que controla boa parte do gás boliviano e quer se tornar independente do chamado Altiplano, região alta do país com predominância indígena), sem explicar, no entanto, que fraqueza é essa, quem disse isso, muito menos fundamentar com dados e argumentos o que não foi vitória.

Isso porque, no parágrafo seguinte, o jornalista despeja números e mais números da votação que indicam a vitória do MAS sobre a aliança opositora Podemos. Por exemplo, o MAS ganhou nos cinco departamentos (estados) do Altiplano (La Paz, Cochabamba, Chuquisaca, Oruro e Potosí), na maior parte com mais de 50%. E está empatado (pois o cômputo dos votos ainda não terminou) tecnicamente em dois dos quatro departamentos do, chamado pelo jornalista, de Oriente: Tarija e Santa Cruz, este último, o berço do movimento que luta pela autonomia desses departamentos.

Falando nisso, no referendo sobre a autonomia, realizado junto com a votação da Assembléia Constituinte, o “não” (contra a autonomia), defendido pelo MAS, ganhou no país com 56% dos votos, de acordo com projeções das televisões locais. Tudo isso mostra que, apesar da insistência do correspondente em querer amenizar ou deturpar a vitória do MAS, não há números e constatações que provam o contrário.

Fora essa escorregada (proposital?) do veículo, é importante, para Evo e para o MAS, fortalecer um projeto para a Bolívia, aprovando leis que beneficiem a partilha das riquezas naturais entre todos os cidadãos bolivianos. A negociação vai ser intensa, mas o movimento não pode ceder às pressões da burguesia de Santa Cruz e deve governar de acordo com seu programa e discurso, beneficiando os índios que são a parcela mais discriminada do território boliviano. A confrontação de interesses vai ser imensa, mas o MAS não poderá dobrar-se às imposições dos opositores. É esperar pra ver.

Post Scriptum: Depois chamam esquerdista de populista. Mas quem põe no título da matéria o nome do governante e não do movimento que venceu o pleito (caracterizando o personalismo à pessoa) é a mídia tradicional burguesa. Por que será?